Dissertação
Programação de Operações Urbanísticas EVALUATED
A programação de operações urbanísticas, representa uma das grandes preocupações dos particulares interessados em promover loteamentos urbanos cujas operações urbanísticas estejam sujeitas à licença administrativa. O Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), surgido em 1999, actualmente alterado pela Lei nº 60/2007 de 4 de Setembro, representa a base fundamental sobre o sistema de urbanização e edificação, em Portugal, visando a maior eficácia a favor do sector privado. A abordagem ao tema assenta inicialmente na determinação de uma integração de processos referentes a realização das operações urbanísticas ligadas a loteamentos urbanos, designadamente, operação de loteamento, obras de urbanização e obras de construção, com base no RJUE. Posteriormente, o sistema é utilizado para efectuar um planeamento em tempo-custo e uma análise de investimento, a um projecto caso de estudo, utilizando-se técnicas de gestão adequadas e concluindo-se sobre a respectiva viabilidade de execução. Este trabalho pretende contribuir para uma melhor concretização de projectos de loteamento urbano por parte da iniciativa privada, proporcionando um cenário alargado do actual sistema bem como algumas situações favoráveis e desfavoráveis na programação das operações urbanísticas associadas ao referido tipo de projectos. A matéria exposta nesta dissertação não dispensa, contudo, a consulta das legislações que serviram de apoio à respectiva elaboração, tendo em conta as alterações a que se encontram sujeitas e as variantes que os procedimentos constantes podem oferecer.
junho 5, 2009, 10:0
Documentos da dissertação ainda não disponíveis publicamente
Orientação
ORIENTADOR
José Álvaro Pereira Antunes Ferreira
Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura (DECivil)
Professor Associado