Dissertação
Incentivos na Regulação do Sector Aeroportuário EVALUATED
Nos últimos anos o sector aeroportuário tem vindo a sofrer alterações profundas, quer ao nível da sua gestão quer em termos da sua regulação. O facto de os aeroportos se terem tornado em negócios muito lucrativos, explorados em regime de monopólio quase natural, tem levado a uma intensificação das críticas por parte dos seus utilizadores. A Comissão Europeia e a ICAO têm vindo a reconhecer esta realidade e, recentemente, elaboraram documentação visando a reforma do sector. Verifica-se em termos internacionais uma grande discricionariedade relativamente aos modelos regulatórios e às estruturas de cálculo dos preços a cobrar, que são muito variáveis e dependem de diversos factores como o hinterland, o grau de congestionamento, a concorrência existente e as companhias aéreas que utilizam o aeroporto. No entanto, é sempre possível introduzir medidas regulatórias que forneçam incentivos para melhorar a produtividade dos serviços. Os aeroportos de Londres detidos pela BAA e o Aeroporto Internacional de Hamburgo são exemplos do que a alteração do modelo regulatório pode melhorar substancialmente o nível dos serviços prestados. Em Portugal, têm ocorrido progressos ligeiros da produtividade dos serviços aeroportuários, embora o caminho a percorrer no que concerne à regulação seja ainda longo e sinuoso. A presente investigação pretende não só compreender os objectivos e os motivos que têm originado as transformações do sector aeroportuário mas também analisar os princípios e metodologias de taxação e sua regulação económica vigentes em termos mundiais. Analisa-se, em particular, a regulação do sector aeroportuário em Portugal, efectuando-se algumas recomendações para a sua melhoria.
julho 6, 2009, 18:30
Documentos da dissertação ainda não disponíveis publicamente
Orientação
ORIENTADOR
Rui Domingos Ribeiro da Cunha Marques
Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura (DECivil)
Professor Auxiliar