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Dissertação

As Áreas Urbanas de Génese Ilegal: Contributos para um modelo de avaliação de desempenho urbanístico Contributos para um modelo de avaliação de desempenho urbanístico EVALUATED

Detalhes: A Área Metropolitana de Lisboa apresenta hoje aproximadamente 3% do seu território delimitado como Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI), correspondendo, segundo estimativas baseadas nos Censos 2001, a cerca de 200.000 habitantes. Estas áreas, espontaneamente implantadas, apresentam frequentemente sérias lacunas de infraestruturação, dotação de equipamentos e/ou problemas de organização espacial. O objectivo principal deste trabalho é medir a distância de performance urbanística entre um bairro de génese ilegal e um bairro planeado, por forma a identificar sectores críticos de intervenção no âmbito das acções de reconversão, permitindo a concepção de novas metodologias que funcionem como apoio à decisão nas intervenções a efectuar para encurtar essa distância. Começou-se por desmistificar o conceito, classificando-o e contextualizando-o no tempo e no espaço. De seguida, analisaram-se os principais desvios e omissões da lei que enquadra esta problemática (Lei n.º 91/95 de 2 Setembro), em busca de ineficiências que justifiquem a morosidade da sua aplicação e realizou-se um balanço dos 12 anos da sua vigência. Finalmente, construiu-se um modelo de avaliação multicritério, baseado em critérios decisivos de qualidade urbanística, que permitiu identificar, qualitativa e quantitativamente, as principais diferenças entre os dois emblemáticos casos de estudo: Brandoa e Alvalade. Como conclusões principais, há a salientar que cada AUGI é um caso específico, os processos de reconversão são morosos e, apesar de não resolvido, o problema dos clandestinos encontra-se contido e em fase de resolução, para a qual a Lei actual muito contribuiu. Há que continuar a apostar na reconversão sustentável, por contraponto à simples legalização.
Keywords: Habitação, Áreas Urbanas de Génese Ilegal, Área Metropolitana de Lisboa, Reconversão Urbanística, Loteamentos Clandestinos, Avaliação Multi-Critério

Discussão: novembro 19, 2008, 14:30