Dissertação

A arbitragem em empreitadas e concessões de obras e serviços públicos EVALUATED

Hoje em dia a arbitragem tem-se tornado um dos métodos mais escolhido para a resolução de conflitos, ao invés dos tradicionais tribunais. Em Portugal, na área das empreitadas e concessões de obras e serviços, tem-se verificado um aumento no seu uso. Acredita-se que este método possui um elevado potencial na resolução de conflitos para os setores público e privado, uma vez que se trata de um método mais célere, flexível e menos dispendioso que os tribunais judiciais. Segundo o decreto-lei n.º 10/2011, a arbitragem é definida como “uma forma de resolução de um litígio através de um terceiro neutro e imparcial (…), escolhido pelas partes (…) e cuja decisão tem o mesmo valor jurídico que as sentenças judiciais.”. Analisando os estudos de caso, é possível confirmar que o tribunal arbitral diferiu sempre a favor das entidades privadas, parecendo-se, assim, concluir que é a entidade privada quem mais beneficia da arbitragem. É de salientar que em ambos os estudos os processos arbitrais foram requeridos pelas entidades privadas, o que leva a crer que as entidades públicas não dispõem do tempo e capacidade necessárias para preparar a sua defesa ao nível da acusação da entidade privada. Consequentemente, é percetível a tendência que a entidade pública tem para se focar em questões de menor relevância. Esta dissertação discute o uso da arbitragem na resolução de conflitos em concessões e empreitas de obras públicas. Através de dois estudos de caso várias conclusões são obtidas e diversas recomendações são efetuadas para melhorar o seu desempenho.
Arbitragem, litígios, conflitos, resolução, concessão, tribunal

Novembro 13, 2018, 14:0

Publicação

Obra sujeita a Direitos de Autor

Orientação

ORIENTADOR

Rui Domingos Ribeiro da Cunha Marques

Departamento de Engenharia Civil, Arquitectura e Georrecursos (DECivil)

Professor Catedrático