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Dissertação

Challenges for the Portuguese Engineering Consultancy Companies in international tendering procedures: case study of the FIDIC conditions of contract EVALUATED

Detalhes: As Empresas Portuguesas de Consultoria em Engenharia enfrentam inúmeros desafios aquando da sua participação em concursos públicos internacionais. Para além de um ambiente altamente competitivo, que as coloca frente-a-frente com alguns dos principais intervenientes no sector a nível mundial, deparam-se frequentemente com requisitos de qualificação altamente restritivos que condicionam fortemente as suas hipóteses de sucesso. Entre os requisitos de qualificação geralmente empregues, é usual constatar-se a inclusão de requisitos técnicos que exigem experiência prévia em projectos segundo condições contratuais FIDIC. O principal objectivo deste trabalho é efectuar uma comparação entre a legislação Portuguesa aplicável ao sector da consultoria de engenharia e algumas formas de contrato aplicáveis à indústria da construção a nível internacional, nomeadamente as Condições Contratuais FIDIC. O propósito é determinar se há equivalências entre a legislação portuguesa e o FIDIC ao nível dos direitos e deveres das diferentes entidades envolvidas nas empreitadas de construção, nomeadamente Dono da Obra, Empreiteiro e Fiscalização. Dada a complexidade do tema, foi dada ênfase ao estudo de casos práticos relacionados com o sector da Consultoria de Engenharia. Foi também efectuada a comparação entre os deveres do "Engenheiro" segundo o FIDIC e os deveres do Director de Fiscalização segundo a legislação portuguesa aplicável. Em última análise, pretende-se que este trabalho contribua para melhorar a compreensão de alguns procedimentos e formas contratuais aplicáveis ao sector da construção a nível mundial, bem como o reconhecimento internacional da experiência adquirida em Portugal por empresas de engenharia que prestam serviços relacionados com a gestão e fiscalização de empreitadas.
Keywords: Condições Contratuais FIDIC, Contratação Pública, Concursos Públicos Internacionais

Discussão: junho 26, 2017, 16:30