Dissertação
Contributos para a análise e desenvolvimento do programa de reabilitação urbana da CML "Reabilita primeiro paga depois" EVALUATED
A reabilitação urbana é definida como uma intervenção no tecido urbano existente, que incide no edificado, no espaço público e nas infraestruturas, procurando preservar a economia, a cultura, o ambiente, a sociedade e as características arquitetónicas originais dos próprios edifícios e espaços envolventes. Esta dissertação pretende avaliar o programa de incentivo, lançado em 2012, pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), “Reabilita Primeiro Paga Depois” (RPPD), que consiste na venda de edifícios municipais degradados, tendo os próprios investidores a obrigação de os reabilitar num determinado espaço de tempo definido pela CML. No decorrer deste trabalho procedeu-se ao estudo do programa considerando os principais fatores relevantes, nomeadamente, a quantificação dos imóveis a concurso e leiloados nas oito hastas públicas realizadas até ao momento, o valor total aproximado arrecadado, a incidência nas freguesias de Lisboa e o perfil dos investidores. Até agora, o programa permitiu a arrematação de 129 imóveis distribuídos por 18 freguesias da cidade de Lisboa, onde já foram celebrados pelo menos 88 contratos de compra e venda, contabilizando cerca de 35 milhões de euros de receitas. Estes números refletem o grande potencial do programa, que vê assim concretizado um dos seus grandes objetivos: incentivar a economia e o setor da construção civil. Este trabalho permitiu também a identificação de algumas propostas de melhoria do programa, nomeadamente uma maior divulgação, o acompanhamento do processo de reabilitação com investimentos no âmbito da eficiência energética e o controlo da utilização dada aos imóveis, entre outras.
outubro 25, 2016, 9:30
Publicação
Obra sujeita a Direitos de Autor
Orientação
ORIENTADOR
Carlos Paulo Novais Oliveira da Silva Cruz
Departamento de Engenharia Civil, Arquitectura e Georrecursos (DECivil)
Professor Auxiliar