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Dissertação

Avaliação da cobertura de custos para cumprimento da Diretiva Quadro da Água através da taxa de recursos hídricos EVALUATED

Detalhes: A União Europeia desenvolveu uma nova política europeia para a água, dando prioridade à despoluição das massas de água e assegurando que atingido o bom estado assim continuam. Surge assim, a Diretiva Quadro da Água (DQA) com o principal objetivo de garantir que até 2015 todas as massas de água apresentem um estado igual ou superior a “Bom”, aceitando que alguns destes objetivos possam ser derrogados para 2021 ou 2027 desde que devidamente justificado. Em Portugal, levou à criação de Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica (PGBH) publicados pela primeira vez em 2012 Cada PGBH é constituído por um programa de medidas em onde são definidos quatro tipos de medidas: base, suplementares, adicionais e complementares. Sendo as primeiras aquelas consideradas fundamentais para alcançar as metas pretendidas. Pretende-se com a Taxa de Recursos Hídricos (TRH) obter fundos para financiar, pelo menos em parte, a implementação das medidas. As receitas obtidas pela taxa devem ser aplicadas para melhorar a eficiência do uso da água, a qualidade dos recursos hídricos e garantir o bom estado das massas de água. Em simultâneo devem ser utilizadas para amortizar os custos de investimento e exploração das infraestruturas assim como, cobrir o funcionamento dos serviços de administração e gestão. A presente dissertação tem como principais objetivos avaliar o cumprimento das medidas definidas pela DQA, e de que forma a TRH cobre os custos de aplicação. Utilizou-se como caso de estudo a Região Hidrográfica 4, que compreende as Bacias Hidrográficas dos rios Mondego, Vouga e Lis.
Keywords: Água, Diretiva Quadro da Água, Plano de Gestão de Bacia Hidrográfica, Taxa de Recursos Hídricos.

Discussão: dezembro 2, 2015, 14:0