Disciplina Curricular
Gestão Urbanística GU
Mestrado Integrado em Arquitetura - MA 2006
Peso
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Desenvolver a formação teórica e prática sobre os aspectos de implementação do processo (contínuo e uno) de planeamento e gestão urbanística, com destaque para o nível municipal: a implementação de planos e os valores em jogo; a programação da execução; os instrumentos de políticas de solos e os sistemas de execução; a gestão urbanística perequacionada.
Programa
1.A gestão urbanística, suas escalas e competências. A intervenção pública planeada e o seu objecto. A gestão urbanística no processo de planeamento. 2.Das soluções dos planos aos projectos de execução. A programação do desenvolvimento urbanístico. 3.A gestão urbanística de expansão urbana. Padrões de uso e ocupação do solo. Compatibilidades e conflitos entre usos. 4.Transformação do uso do solo, o valor do solo e a formação de preços; factores determinantes na valorização da propriedade imobiliária. 5.Caracterização da dinâmica do mercado de solos: tipos de agentes que actuam em áreas de conservação, de reabilitação e de expansão urbanas. 6.Técnicas de avaliação imobiliária. 7.A Lei dos Solos: instrumentos de suporte de políticas de solos a nível municipal. 8.A fiscalidade da propriedade imobiliária: o financiamento da administração pública e o seu papel enquanto instrumentos de política de solos; 9.O licenciamento da urbanização e edificação: Quadro legal; direitos e obrigações; 10.A gestão urbanística perequacionada e os sistemas de execução de planos municipais; limitações e potencialidades da lei. 11.A participação pública no processo de planeamento e gestão.
Metodologia de avaliação
A avaliação de conhecimentos é realizada com base nos seguintes elementos: Avaliação contínua e final do Trabalho Prático, grupo (2-3alunos) - 50% da Nota Final; Avaliação Exame Escrito (EE) - 50% da Nota Final; É necessária a classificação mínima de 10 valores em qualquer das componentes de avaliação de conhecimentos.