Dissertação
A fiscalidade no urbanismo aplicada à prossecução de políticas urbanísticas ao nível da administração pública local EVALUATED
Este trabalho de investigação pretende fazer um retrato do actual regime fiscal e legal aplicado às práticas urbanísticas em Portugal e, através dos exemplos de outros países nesta área, explorar as potencialidades da fiscalidade no urbanismo no financiamento das autarquias locais, nomeadamente na prossecução de políticas urbanísticas. Desta forma, no Capítulo 1 é apresentado um enquadramento geral do estado actual da fiscalidade do urbanismo em Portugal. O Capítulo 2 centra-se na definição teórica da fiscalidade no urbanismo, com enfoque na tributação das mais-valias e nas taxas urbanísticas. No Capítulo 3 retrata-se a realidade portuguesa, descrevendo as características da Administração Pública Local e os modos como ela se financia. Este ponto abrange temas como os impostos municipais, as taxas urbanísticas e o estado da sua actual tributação. O Capítulo 4 apresenta a descrição das experiências de outros países europeus nesta área, nomeadamente da Alemanha, França, Espanha e Itália. As ilações retiradas e as necessárias comparações destes casos com a realidade portuguesa são desenvolvidas no Capítulo 5 deste documento. Já como conclusão, no Capítulo 6 é feita uma reflexão sobre o potencial da fiscalidade do urbanismo no planeamento e ordenamento do Território e no Capítulo 7 são apresentadas as conclusões e críticas a todo o trabalho desenvolvido. Estas reflectem que os mecanismos fiscais ligados ao urbanismo são importantíssimos meios de acção na política de solos nomeadamente quando são usados de uma forma coordenada e com fins não exclusivamente auto-financiadores, mas como meios da prática de justiça e equidade fiscais.
novembro 12, 2007, 15:0
Documentos da dissertação ainda não disponíveis publicamente
Orientação
ORIENTADOR
José Álvaro Pereira Antunes Ferreira
Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura (DECivil)
Professor Associado