Disciplina Curricular
Gestão e Fiscalidade Urbana PSFU
Diploma de Estudos Avançados em Engenharia do Território e Planeamento Territorial - DEAETPT2020
Contextos
Grupo: DEAETPT2020 > 3º Ciclo > Opcional I
Período:
Grupo: DEAETPT2020 > 3º Ciclo > Opcional II
Período:
Peso
6.0 (para cálculo da média)
Pré-requisitos
Sem pré-requisitos.
Objectivos
Aquisição de conhecimentos sobre os diferentes tipos de políticas de solos e sobre o processo de gestão de solo por parte da administração pública em articulação com os instrumentos de gestão territorial. Desenvolvimento da formação teórica e prática sobre a problemática da avaliação da propriedade imobiliária e dos sistemas de fiscalidade sobre a propriedade imobiliária enquanto instrumentos sustentáveis de financiamento municipal e de execução de políticas urbanas.
Programa
Políticas de solos A evolução da política de solos em Portugal. Análise comparada. A justificação para a intervenção dos poderes públicos. Principais conflitos atuais. Fiscalidade urbana Os fatores determinantes na criação de valor na propriedade imobiliária e a legitimidade da captação das mais-valias. A fiscalidade urbana e a sua relação com o sistema de planeamento e financiamento municipal. A crítica aos principais instrumentos de tributação sobre a propriedade imobiliária. Financiamento municipal Princípios e instrumentos de enquadramento. A insustentabilidade do modelo atual e a reforma necessária: sua articulação com as políticas de solos e de ordenamento do território e, ainda, com a fiscalidade sobre a propriedade imobiliária. Principais desafios. A contratualização com privados, concessões e parcerias público-privadas: Imposições legais e exemplos de aplicação. Os novos paradigmas do desenvolvimento da cidade: a reabilitação e colmatação - financiamento e implementação.
Metodologia de avaliação
Metodologias expositivas para apresentação do quadro teórico de referência. Metodologias participativas com exploração bibliográfica relativa aos temas em análise, discussão de textos de apoio e de discussão de casos de estudo. Metodologias ativas com realização de trabalhos individuais que serão objeto de avaliação.
Componente de Competências Transversais
Não aplicável
Componente Laboratorial
Não aplicável
Componente de Programação e Computação
Não aplicável
Princípios Éticos
Todos os membros de um grupo são responsáveis pelo trabalho do grupo. Em qualquer avaliação, todo aluno deve divulgar honestamente qualquer ajuda recebida e fontes usadas. Numa avaliação oral, todo aluno deverá ser capaz de apresentar e responder a perguntas sobre toda a avaliação.